Termos e Condições de Uso
Data de Vigência: 05/28/2026
Bem-vindo ao Brazil Relocation Hub (https://www.brazilrelocationhub.com/ ). Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições, regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
1. Serviços Prestados
O Brazil Relocation Hub oferece dois serviços principais:
•Suporte à Burocracia: Coordenação e apoio com documentos e processos burocráticos para estrangeiros mudando para o Brasil.
•Consultoria Imobiliária: Representação imobiliária licenciada para aluguel ou compra de imóveis em São Paulo.
2. Licenciamento Profissional (CRECI)
Nossos serviços de representação imobiliária são realizados em conformidade com a Lei nº 6.530/1978. A intermediação imobiliária no Brasil deve ser realizada por profissional registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Nosso número de registro CRECI é: [Inserir Número do CRECI].
3. Isenção de Responsabilidade Jurídica e de Imigração
O Brazil Relocation Hub presta consultoria de realocação e suporte burocrático. Não somos um escritório de advocacia. Nossos serviços não constituem aconselhamento jurídico formal. Para questões jurídicas ou de imigração complexas, recomendamos consultar um advogado brasileiro qualificado.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em fornecer informações precisas e completas e cooperar de maneira tempestiva para facilitar os processos burocráticos e imobiliários.
5. Limitação de Responsabilidade
O Brazil Relocation Hub não se responsabiliza por atrasos ou indeferimentos causados por órgãos governamentais brasileiros, entidades terceiras ou informações imprecisas fornecidas pelo cliente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é de propriedade do Brazil Relocation Hub e está protegido pelas leis de direitos autorais.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias. Consumidores também podem buscar resolução através do portal www.consumidor.gov.br.
8. Contato
Dúvidas podem ser enviadas para:E-mail: Maquaire22@gmail.com